Glossário
A

Aceitação
Ato de aprovação pela Entidade, de proposta efetuada pelo participante para a cobertura de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para emissão do contrato.

Acidente
É todo caso fortuito especialmente aquele do qual deriva um dano.

Acidente Pessoal
O evento, com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, independente de toda e qualquer causa, tenha como conseqüência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial do participante.

Adesão
Característica do contrato de previdência privada, relativa ao ato do participante aderir ao plano de previdência.

Agravação de Risco (Hazard)
São circunstâncias que aumentam a intensidade (dimensão) ou a probabilidade (freqüência) de um evento, independentes ou não da vontade do participante e que, dessa forma, indicam um aumento de taxa ou alteração das condições normais de seguro.

Alíquota de Imposto de Renda
É o percentual incidente sobre a renda líquida (base de cálculo) resultando no valor bruto de pagamento do referido imposto.

Análise de Risco
Estudo técnico que visa à determinação de condições e preço de seguro apropriados para a aceitação, por parte da seguradora, de determinado seguro, com base na mensuração dos riscos envolvidos.

Aporte
São investimentos extras que o cliente poderá fazer a qualquer momento, objetivando aumentar a sua reserva.

Aporte Inicial
É a primeira contribuição feita ao se adquirir um Plano de Previdência. O seu valor não está atrelado ao valor das contribuições mensais.

Assistido
Pessoa física em gozo do beneficiário sob a forma de renda.

Ativo Financeiro
Títulos, bens ou commodities representados escrituralmente por seu valor em dinheiro, tais como ações, debêntures e ouro.

Atuária
É a ciência que permite a precificação, elaboração de planos de previdência e seguros em geral, calculando probabilidade de eventos, avaliando riscos, fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas. Fundamentada na matemática superior, conjugando as matemáticas pura, financeira e estatística, além de outras disciplinas.

Averbadora
É a pessoa jurídica contratante de um plano coletivo de previdência privada, a qual os participantes estão vinculados, e que não efetua contribuições ao plano. Neste caso, as contribuições são feitas integralmente pelos participantes.

B

Base de Cálculo
Valor de origem utilizado para um cálculo com fim específico.

Base de Cálculo da performance financeira
A diferença, ao final do último dia útil do mês, entre a parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e o valor da remuneração pela gestão financeira acumulado do mês.

Beneficiário
Pessoa ou pessoas indicadas livremente pelo participante para receber os valores de benefício na hipótese de seu falecimento, de acordo com a estrutura do plano e na forma prevista nesta Resolução.

Benefício
É o pagamento que o participante e, quando for o caso, o(s) beneficiário(s), recebe(m), na forma especificada no regulamento por ocasião da concorrência do evento gerador.

Benefício Definido
Aquele em que o valor do benefício é definido quando da contratação do plano, sendo que as contribuições durante o período de pagamento devem ser suficientes para garanti-lo.

Benefícios Complementares
São benefícios que opcionalmente podem ser adquiridos, juntamente com o benefício principal.

Boa-Fé
É a intenção pura, isenta de dolo ou engano, com que a pessoa realiza o negócio ou executa o ato, certa de que está agindo na conformidade do direito e, consequentemente, protegida pelos preceitos legais.

C

Caducidade
É o perecimento de um direito pelo seu não exercício em um certo intervalo de tempo marcado pela lei ou pela vontade das partes.

Cancelamento
O contrato de seguro só pode ser cancelado se houver concordância de ambas as partes do contrato. O pedido de cancelamento pode partir do EAPC ou do participante. Em face de dispositivo legal incluído no contrato, o cancelamento do contrato poderá ocorrer em função da falta de pagamento de contribuições (verificar legislação SUSEP).

Carência
Período, contado a partir da data de início da vigência, durante a qual, na ocorrência do evento gerador, o participante ou os beneficiários não terão direito à percepção dos benefícios contratados.

Carregamento
Sobrecarga adicionada à contribuição pura para cobertura dos gastos de aquisição dos negócios, despesas de gestão da entidade e remuneração do capital empregado.

Carteira de Investimentos
É o montante de recursos acumulado mediante as contribuições feitas pelos participantes de uma referida entidade.

Certificado de Participante
Documento particular do participante que elenca as características principais do plano contratado, em especial as cláusulas e critérios relativos aos benefícios, e formaliza a aceitação, pela EAPC, do proponente no plano.

CNSP
Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados.

Cobertura
É a garantia de indenização, decorrente de eventos cobertos pelo seguro.

Cobertura por Sobrevivência
A estruturada na forma da regulamentação em vigor aplicável aos planos de benefícios de previdência complementar aberta e aos seguros do ramo vida cujo evento gerador do benefício/indenização seja a sobrevivência do titular a período de diferimento contratado.

Condições Contratuais
Conjunto de documentos que integram a contratação, incluindo a proposta de inscrição, o regulamento e o certificado de participante e, quando for o caso, o contrato.

Consignante
Pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento, em favor da EAPC, correspondentes às contribuições dos participantes em planos empresariais.

Contrato
Instrumento jurídico que tem por objetivo estabelecer as condições particulares da contratação do plano coletivo e fixar os direitos e obrigações entre averbadora/instituidora, EAPC e participantes.

Contribuição
É o valor de pagamento (aplicação) efetuado ao plano. De acordo com o plano, pode ser mensal, única, periódica ou extraordinária (eventual).

Contribuição Definida
Modalidade de plano que pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas, que mediante uma contribuição pré-determinada tem o valor de benefício estimado por hipóteses de rentabilidade. Neste caso, o valor de benefício será determinado de acordo com o valor acumulado durante o prazo de diferimento.

Contribuição Variável
É a modalidade de plano onde o valor e a periodicidade da contribuição podem ser previamente estipulados, ficando facultado ao participante efetuar contribuições de qualquer valor, a qualquer tempo.

CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tributo que incide com alíquota de 0,38% sobre todos os débitos registrados em conta corrente nos bancos.

D

Data de Aprovação
É a data em que a Proposta de Contratação/Adesão do interessado em participar do seguro é aprovada pela entidade seguradora.

Data de Inscrição
É a data de registro, pela EAPP, da proposta de inscrição do interessado em participar do plano, concomitante à comprovação do pagamento da primeira contribuição.

Dependente
Cônjuge e/ou filhos do participante que, quando indicados por este, estejam cobertos pelo contrato de previdência. São as pessoas que também fazem parte da proposta, têm direito ao benefício mas não são responsáveis pela contratação do plano.

Doenças e/ou Lesões Preexistentes
São as doenças ou lesões, inclusive as congênitas, contraídas pelo segurado anteriormente à data de sua adesão ao seguro, caracterizando-se pela existência de sinais, sintomas e quaisquer alterações evidentes do seu estado de saúde, e que eram de seu prévio conhecimento na data da contratação do seguro. As doenças ou lesões poderão ser identificadas pela seguradora por todos os meios de verificação que sejam aceitos como prova, inclusive em prontuários médico-hospitalares, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais.

E

EAPC
Entidade Aberta de Previdência Complementar ou Sociedade Seguradora autorizada a instituir Planos de Previdência Aberta Complementar. Ligadas ao Ministério da Fazenda, tendo como órgão fiscalizador a SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Podem vender planos para Pessoa Física, assim como oferecer Planos Empresarias de acordo com a necessidade de cada empresa e dos benefícios que desejam oferecer para os seus funcionários. É uma opção de aposentadoria complementar, oferecida por bancos, seguradoras e entidades abertas de previdência privada.

Elegibilidade
Ser elegível a um benefício significa preencher todos os requisitos que dão direito a ele.

Entidade Fechada de Previdência Complementar
É toda entidade constituída com a finalidade única de instituir planos de pecúlios e/ou rendas, mediante contribuição regular de seus participantes, organizando-se sob forma de entidade de fins lucrativos ou entidade sem fins lucrativos, respectivamente, segundo se formem sob a caracterização mercantil de sociedade anônima ou como sociedade civil, na qual os resultados alcançados são levantados ao patrimônio da entidade.

Evento Gerador
É toda e qualquer ocorrência passível de ser indenizada pelas garantias contempladas nas Condições Gerais.

Excedente Financeiro
É o resultado apurado, durante o período de benefício, pela diferença entre a taxa de rentabilidade líquida obtida pela aplicação dos recursos da reserva matemática de benefícios concedidos e a remuneração garantida, nos termos de regulamento específico e Nota Técnica Atuarial.

F

Fator de Cálculo do Benefício
Resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua(s) biométrica(s), utilizado para obtenção do valor do benefício sob a forma de renda.

FENASEG
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, que congrega os Sindicatos de Empresas de Seguros Estaduais.

FIE
Fundo de Investimento Especialmente constituído, cuja carteira seja composta em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional na regulamentação que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos.

Fundo Acumulado
É o valor de soma das contribuições líquidas efetivas e atualizadas monetariamente durante o período de contribuição.

Fundo Acumulado Estimado
Utilizado em simulações, é o valor de soma das contribuições líquidas que se pretende fazer a um plano de previdência e rentabilizadas segundo uma taxa de juros preestabelecida durante um determinado período de contribuição.

FUNENSEG
Fundação Escola Nacional de Seguros.

G
H
I

Idade de Ingresso
Idade do participante na data de inscrição no plano.

Idade de Saída
É a idade escolhida pelo participante, a partir da qual terá início o recebimento da renda referente aos benefícios contratados.

IGP-M
Índice Geral de Preços do Mercado. Pesquisado pela Fundação Getúlio Vargas. Refere-se à coleta de preços realizada entre os dias 21 de um mês e 20 do seguinte, e não no mês completo. É utilizado como indexador em alguns planos.

Incidência de IR
Incidência de IR no resgate do fundo - Ao se resgatar o valor acumulado em seu plano de Previdência, em qualquer momento, durante ou após o período de contribuição, há débito de Imposto de Renda, de acordo com a tabela progressiva divulgada pelo Governo.

Indenização
É o valor que a Entidade paga ao(s) participante(s) ou a seu(s) beneficiário(s), em decorrência de evento coberto.

Indexador
Índice contratado para atualização monetária de valores.

Indice de Atualização
É o índice geral de preços de ampla publicidade, previsto no regulamento e aprovado pela SUSEP, com base no qual serão atualizados os benefícios do plano.

Início de Vigência do Plano
A data de aceitação da Proposta de Inscrição pela entidade de previdência.

Instituidora
Pessoa jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida de poderes de representação, exclusivamente para contratá-lo com a EAPC, e que participa, total ou parcialmente, do custeio.

Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA)
É a garantia do pagamento de uma indenização proporcional à garantia básica, limitada a 200% (duzentos por cento) desta, relativa à perda, redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão física, causada por acidente.

Invalidez Permanente Total por Doença
Perda Total e Definitiva da capacidade de um segurado desempenhar toda e qualquer uma de suas atividades profissionais normais, bem como, todo e qualquer outro trabalho remunerado, por doença especificamente reconhecida pela Medicina e para qual não se possa esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis na oportunidade, impedindo assim que o segurado exerça toda e qualquer atividade laborativa.

IOF
Imposto sobre Operações Financeiras.

J
K
L

Limite de Comercialização
Valor máximo estabelecido pela EAPC, inferior ao seu limite técnico.

Limite Técnico
É o valor básico da retenção, que a EAPC deve adotar em cada ramo ou modalidade que operar, fixado pela ciência atuarial.

M

Má-Fé
Agir de modo contrário à lei ou ao direito, fazendo-o propositadamente a má fé, considerada e consubstanciada na legislação de quase todos os países, assume, nos contratos de seguros, excepcional relevância.

Morte Voluntária
É a que o segurado procura por sua livre vontade. De acordo com o art. 1440, parágrafo único do Código Civil Brasileiro, são assim consideradas a morte recebida em duelo e o suicídio premeditado por pessoa em seu juízo. A legislação brasileira não admite o seguro de tais riscos.

Mutualismo
Princípio fundamental, que constitui a base de toda operação de seguro. É pela aplicação do princípio do mutualismo que as empresas de seguros conseguem repartir os riscos tomados, diminuindo, desse modo, os prejuízos que a realização de tais riscos lhes poderia trazer.

Mútuo
Várias pessoas associadas para, em comum, suportarem o prejuízo que a qualquer delas possa advir, em conseqüência do risco por todas corrido.

N

Nota Técnica
É o documento que contém a descrição e todo o equacionamento técnico do plano previsto no Regulamento. Tal documento é obrigatório, sendo elaborado por atuário da entidade de previdência privada. Deve ser previamente submetido à aprovação pela SUSEP.

O
P

Participante Assistido
É o participante que, após cumpridas as exigências do plano, esteja recebendo um benefício de Renda do Plano.

Participante Ativo
É a pessoa física que assina a Proposta de Inscrição e é aceita pela EAPP.

Pecúlio por Invalidez
Benefício sob a forma de pagamento único, cujo evento gerador é a invalidez.

Pecúlio por Morte
Significa o pagamento de um beneficiário de uma única vez ao(s) beneficiário(s) indicado(s), uma vez falecido o participante e de acordo com o regulamento do plano contratado.

Pensão
Soma que, segundo o plano escolhido pelo participante do plano de previdência complementar, o beneficiário recebe de forma regular e periódica.

Pensão por Morte
É o benefício que o participante contrata, objetivando garantir ao(s) beneficiário(s) indicado(s) uma renda mensal, caso ele venha a falecer.

Percentual de Gestão Financeira
O percentual anual incidente, "pro rata die", sobre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, apurado na forma da regulamentação vigente, correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

Perfil de Investimento
Os planos de previdência são desenhados de acordo com as necessidades dos clientes. Assim, quando da contratação de um plano, os investimentos podem ser feitos em um plano com maior perfil de risco (renda variável) ou com um perfil de risco (renda variável) ou com um perfil tradicional (renda fixa).

Período de Carência
Período, contado a partir da data de início de vigência, durante o qual, na ocorrência do evento gerador, o participante ou os beneficiários não terão direito à percepção dos benefícios contratados.

Período de Cobertura
É o período durante o qual o participante no caso de invalidez ou o(s) Beneficiário(s) no caso de morte do participante, farão jus aos benefícios contratados.

Período de Diferimento
É o período existente entre a data de início de vigência e a data de concessão do Benefício contratado.

Período de Pagamento do Benefício
Período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento do benefício, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário.

PGBL
Suas siglas significam Plano Gerador de Benefícios Livre, são planos de previdência privada atuais, do tipo contribuição definida, que permitem maior flexibilidade e oferecem maior transparência aos participantes.

Plano Conjugado
O plano que, no momento da contratação e na forma da regulamentação específica e demais normas complementares editadas pela SUSEP, preveja cobertura por sobrevivência e cobertura (ou coberturas) de risco, com o instituto da comunicabilidade.

Portabilidade
Instituto que, se expressamente previsto no regulamento, permite ao participante, antes da ocorrência do evento gerador e na forma regulamentada, a movimentação de recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

Prazo de Carência
Período em que não serão aceitas solicitações do participante para resgate ou portabilidade, se expressamente previstos no regulamento.

Prejuízo Operacional (Underwrinting loss)
É quando o coeficiente combinado de sinistralidade e despesas é maior do que 100%. O oposto disso é o que chamamos de lucro de subscrição.

Previdência Complementar ou Privada
Sistema que visa a concessão de benefícios previdenciários ou assemelhados à previdência social, de natureza privada. De caráter opcional e voluntário, com benefícios sob a forma de pecúlio ou renda.

Previdência Social
Sistema Nacional de Previdência Social, com as alterações que forem introduzidas e/ou outra entidade de caráter oficial, com objetivos similares.

PRGP
Plano de Remuneração Garantida de Performance. O tratamento fiscal e a operacionalidade são iguais ao PGBL. O que muda é a remuneração. A correção é feita por um indexador escolhido pelo cliente mais juros de até 6% ao ano. O que a instituição lucra a mais, a performance, é dividida com os participantes.

Pro rata
É a cobrança proporcional, feita quando a data do vencimento da contribuição é diferente da data da implantação do plano, garantindo a cobertura do benefício.

Probabilidades
Diz-se da possibilidade de realização de um determinado evento. A probabilidade pode ser matemática ou estatística.

Proponente
É a pessoa, ou empresa, que propõe sua adesão ao contrato e que passará à condição de participante, ou estipulante, respectivamente, somente após a sua aceitação pela EAPC, com o devido pagamento da contribuição correspondente.

Proposta de Inscrição
Documento em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de contratar a cobertura (ou coberturas) individualmente, ou de aderir à contratação sob a forma coletiva, manifestando pleno conhecimento do regulamento e do respectivo contrato, quando for o caso.

Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
É o saldo individualizado, apurado durante o Período de Diferimento, decorrente da movimentação de recursos de cada participante, sendo seu valor atualizado diariamente em função da valorização das Cotas do FIFE.

Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
É o montante de recursos destinado a garantir o pagamento de benefício, constituído pela movimentação e remuneração de recursos transferidos individualmente da provisão matemática de benefícios a conceder, na data de concessão do benefício.

Provisões Técnicas
São os valores acumulados pela entidade de previdência, dos recursos provenientes do custeio dos benefícios contratados destinados ao pagamento daqueles benefícios. São constituídas para garantir as operações de uma entidade de previdência.

Q
R

RDIH
Renda Diária de Internação Hospitalar.

Regime Financeiro de Capitalização
É aquele que prevê a acumulação dos recursos num determinado período para fazer face aos encargos futuros. Neste regime, as contribuições são niveladas no tempo de contribuição ao plano, portanto recursos que garantam os benefícios contratados são aplicados com antecedência. Tendo em vista este aspecto, em caso de cancelamento é disponível ao participante o valor do resgate.

Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura
É aquele em que os pagamentos efetuados por todos os participantes em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir um fundo necessário para os pagamentos das obrigações futuras relativas a eventos ocorridos nesse período. Este regime não permite resgate das contribuições, uma vez que somente é calculada a probabilidade periódica da ocorrência dos sinistros.

Regime Financeiro de Repartição Simples
É aquele que determina a contribuição, em um determinado período, suficiente para cobrir a despesa estimada neste mesmo período. Não permite o resgate das contribuições.

Regulamento
É o instrumento jurídico que disciplina os direitos e obrigações das partes contratantes, bem como as características gerais do plano, sendo parte integrante da Proposta de Inscrição.

Remuneração pela Gestão Financeira
O resultado da aplicação do percentual de gestão financeira sobre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

Renda
É o Benefício representado por uma série de pagamentos periódicos ao participante ou ao(s) seu(s) Beneficiário(s), calculado de acordo com a Nota Técnica Atuarial e com o tipo de renda contratado.

Renda por Invalidez Total e Permanente
No caso de invalidez total e permanente do participante do plano, ele pára de contribuir automaticamente e recebe todo o valor acumulado no fundo, até aquela data, através de uma renda mensal vitalícia.

Renda Temporária
Consiste em uma renda paga temporária e exclusivamente ao participante. O benefício cessa com o seu falecimento ou com o fim do período contratado.

Renda Vitalícia
Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a partir da data de concessão do Benefício.

Renda Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido
É um tipo de renda vitalícia escolhido pelo participante, onde o mesmo estipula um prazo mínimo de recebimento. Neste caso, se o participante vier a falecer antes de se completar este prazo mínimo, a entidade de previdência se compromete a disponibilizar esta renda a favor do(s) beneficiário(s) indicado(s), até que termine este prazo mínimo.

Renda Vitalícia Reversível ao Beneficiário Indicado
Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a partir da data de concessão do benefício escolhida. Ocorrendo o falecimento do participante, durante a percepção dessa renda, o percentual do seu valor estabelecido na Proposta de Inscrição será revertido vitaliciamente ao beneficiário indicado.

Renda Vitalícia Reversível ao cônjuge com continuidade aos menores
Consiste em uma renda mensal a ser paga vitaliciamente ao segurado - assistido, reversível ao cônjuge ou companheira(o), após o seu falecimento, e na falta deste, reversível temporariamente ao(s) menor(es) até que complete(m) a idade de 24 anos, conforme o percentual de reversão estabelecido.

Resgate
Instituto que, se expressamente previsto no regulamento, permite ao participante, antes da ocorrência do evento gerador, e na forma regulamentada, o resgate de recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

Risco
É o evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contrato de seguro.

RIT
Renda por Invalidez Temporária.

S

Saldamento
A interrupção definitiva do pagamento das contribuições, mantendo-se o direito à percepção proporcional do benefício originalmente contratado.

Seguro de Acidentes Pessoais (AP)
É um seguro que visa garantir o pagamento de uma indenização ao participante ou ao(s) seu(s) beneficiário(s), no caso de, por acidente pessoal, decorrer a invalidez total e permanente ou a morte do participante.

Solvência
Qualidade ou condição de solvente. Diz-se da situação de companhia de seguros que paga ou pode pagar seus compromissos. Estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo.

SUSEP
Superintendência de Seguros Privados: autarquia responsável pela execução do controle e de fiscalização das entidades de previdência privada aberta.

T

Tábuas Biométricas
Instrumento científico, utilizado para expressar a probabilidade de ocorrência de eventos relacionados à sobrevivência, invalidez ou morte de pessoas que queiram participar de um plano de previdência privada.

Tarifa
Relação das taxas correspondentes a cada classe de risco. É de acordo com a taxa constante da tarifa que o segurador calcula o prêmio relativo ao seguro que lhe é proposto.

Taxa de Administração
É o percentual incidente sobre o valor da reserva constituída, com o objetivo de remunerar o administrador pela prestação de serviços de gestão financeira e administração do plano.

Taxa de Carregamento
É o percentual incidente sobre as contribuições pagas para atender às despesas administrativas, de corretagem e colocação do plano.

Taxa ou Encargo de Saída
Percentual cobrado sobre os resgates totais ou transferências dos recursos para outras entidades de previdência complementar.

TR
Taxa Referencial.

Transferência
Movimentação, na forma regulamentada, de plano ou conjunto de planos de previdência complementar aberta em comercialização ou com comercialização interrompida, incluindo os titulares e assistidos, quando for o caso, assim como as reservas, provisões e fundos, os ativos garantidores correspondentes, representados em moeda corrente nacional ou nas modalidades previstas na regulamentação.

U
V

VAGP
Vida de Atualização Garantida e Performance. O tratamento fiscal e a operacionalidade são iguais ao VGBL. O que muda é a rentabilidade. A correção é feita apenas por um indexador escolhido pelo participante. A performance da instituição também é dividida com os participantes.

VGBL
Suas siglas significam Vida Gerador de Benefícios Livre, são seguros de vida com possibilidade de acumulação de recursos para o futuro.

Vigência
Prazo que determina o início e o fim da validade das garantias contratadas.

VRGP
Vida de Remuneração Garantida de Performance. O tratamento fiscal e a operacionalidade são iguais ao VGBL. O que muda é a remuneração. A correção é feita por um indexador escolhido pelo cliente mais juros de até 6% ao ano. O que a instituição lucra a mais, a performance, é dividido com os participantes.

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